Brasil perdeu 1,3 milhão de MEIs por falta de contribuição
A cada mês, 260.000 microempreendedores individuais (MEIs) têm o CNPJ cancelado por falta de pagamento das contribuições mensais. Somados, representam 1,3 milhão de MEIs que perderam a condição de microempreendedor só em 2018. Esse número pode crescer ainda mais. No fim do mês, 6,8 milhões de MEIs devem entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei), informando a receita bruta total de 2017 e se empregou alguém no período.
Quem não enviar a declaração na data pode pagar multa no valor mínimo de 50 reais ou de 2% ao mês sobre os tributos decorrentes das informações prestadas no Dasn. O MEI que não regularizar seus débitos pode perder a condição de microempreendedor e as dívidas passam a ficar vinculadas ao seu CPF.
Para evitar o cancelamento do CNPJ, o Sebrae está promovendo a Semana do MEI evento em que oferece cursos para capacitar e melhorar o conhecimento de gestão dos MEIs.
O principal objetivo da Semana do MEI é comunicar e lembrar o microempreendedor que ele tem essas obrigações e o limite para envio da declaração é o mês de maio, afirma Alexandre Robazza, gerente do Sebrae na unidade da República, no centro de São Paulo.
Durante a Semana do MEI são realizados, em média, 240 consultas diárias. Um dos microempreendedores atendidos foi Fabiano Gonçalves, 35. Em 2013, ele abriu a Mega Criações, empresa do setor de informática que presta serviços como o de desenvolvimento de sites. Gonçalves estava buscando no Sebrae informações sobre finanças para a próprio negócio, além de orientação para conseguir mais clientes e aumentar o faturamento.
Fonte: Veja online