BC terá a palavra final em atos de concentração no mercado financeiro
O Banco Central terá a palavra final em atos de concentração (fusões e aquisições de empresas) que envolvam algum risco à solidez e estabilidade do Sistema Financeiro Nacional. O entendimento está em um memorando assinado pelo BC e pelo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Segundo o presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, o órgão vai seguir a orientação do BC na condução dos processos nesses casos.
De acordo com o memorando, os atos de concentração ainda precisarão ser aprovados pelo Cade e pelo BC. Nos casos em que não houver risco ao sistema financeiro, a reprovação por uma das autarquias invalida a operação.
O memorando assinado nesta quarta inclui ainda o compromisso do BC e do Cade de reverem suas regulamentações, se necessário, e de trabalharem conjuntamente pela aprovação de um projeto de lei complementar que seguiria as linhas gerais estabelecidas no documento, mas que trará maior segurança jurídica e previsibilidade para a defesa da concorrência no sistema financeiro.
Fonte: CNC
