BC regulamenta compra de títulos privados
O Banco Central divulgou circular nesta terça-feira (23) regulamentando sua atuação no mercado secundário de títulos privados de renda fixa.
“Trata-se de medida visando dar liquidez, proporcionando melhores condições de funcionamento ao mercado secundário de ativos privados, com potenciais benefícios para o financiamento à atividade produtiva em geral”, afirma a nota da autoridade monetária.
O BC informou que serão elegíveis para compra títulos que tenham nota mínima de BB- no mercado local por pelo menos uma das três maiores agências internacionais de classificação de risco. Os títulos deverão ter prazo de vencimento de pelo menos 12 meses e as compras serão feitas por meio de oferta pública.
A autoridade monetária ainda pontuou que levará em consideração, para a realização de ofertas públicas, “as condições de mercado, em particular a oferta e a demanda por liquidez no segmento correspondente do mercado financeiro, prezando pelo seu regular funcionamento´´.
Além disso, o BC apontou que uma série de previsões visam dar preferência às operações com ativos emitidos por microempresas e empresas de pequeno e médio portes: os limites aplicados à carteira do BC em relação às classes de risco dos ativos não serão observados para ativos emitidos por essas empresas; será menos restritiva a limitação aplicável à série de ativo em mercado; e, na apuração das ofertas públicas, os ativos emitidos por tais empresas terão preferência como critério de desempate na seleção das propostas.
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