Avança proposta que muda regras do setor
O deputado federal Armando Vergilio (PSD-GO) é o novo relator da Comissão
Especial criada pela presidência da Câmara que analisa e irá proferir parecer ao
Projeto de Lei 3555/04, o qual estabelece normas gerais em contratos de seguros e revoga dispositivos do
Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei 73/66.
O projeto é de autoria do exdeputado federal e atual ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, segundo o qual o objetivo é atualizar as normas sobre
seguros e reuni-las em uma lei
específica, como ocorre na maioria dos países.
Com as novas regras, a expectativa é estimular a expansão do setor, que
responde atualmente por 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A média mundial é
de 6%, mas pode chegar a 30% em alguns países. Para presidir a Comissão foi
eleito o deputado Edinho Bez (PMDB/SC). Também integram a comissão, como
vice-presidentes, os deputados Andre Vargas (PT/PR) Osmar Serraglio (PMDB/PR) e
Hugo Leal (PSC/RJ).
A primeira reunião para discutir o plano de trabalho e apreciar requerimentos
para a realização de audiências públicas está marcada para o dia 21 de agosto.
O projeto vinha sendo analisado por comissão especial, que não concluiu seu
trabalho antes do fim da legislatura passada, em janeiro de 2011.
Por não ter sido votada a tempo nessa comissão, a proposta foi arquivada e
desarquivada depois, a pedido do deputado Moreira Mendes (PSD-RO).
Fonte: Jornal do Commercio
