Avança debate sobre atualização dos marcos regulatórios
A Câmara dos Deputados está avançando para atualizar marcos regulatórios fundamentais e dar mais segurança jurídica para projetos de infraestrutura no país.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia, deve anunciar antes do recesso parlamentar a criação de uma comissão especial para rever as regras das Parcerias Público-Privadas e de concessões.
O deputado Arnaldo Jardim será o relator da comissão e prevê uma ampla revisão desses marcos legais. No campo da PPP, um dos objetivos é fazer deslanchar as parcerias principalmente nos estados e municípios.
A nova comissão se junta a outra frente aberta há algumas semanas.
Maia criou um grupo de trabalho para elaborar novas regras para o licenciamento ambiental. O deputado Kim Kataguiri está coordenando audiências públicas e vai apresentar um relatório em 60 dias.
A ideia é que ao final dos debates as propostas possam ser levadas rapidamente ao plenário.
Além disso, a Câmara já deu início a votação em plenário do projeto de lei que revê a Lei de Licitações, criando novas modalidades de contratação e instrumentos que deem mais segurança jurídicas às contratações com os governos.
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