Audiência irá discutir fim do DPVAT
O deputado Duarte Jr. (PSB/MA) sugeriu a realização de Audiência Pública conjunta das comissões de Viação e Transportes e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara para debater a extinção do Seguro DPVAT. A proposta foi aprovada.
Segundo ele, a extinção do Seguro DPVAT afeta diretamente vítimas de acidentes de trânsito, muitas das quais ficam com sequelas permanentes e passam a integrar o público atendido pelas políticas de defesa das pessoas com deficiência. “Sem essa indenização, há risco de desamparo financeiro e dificuldade no acesso a tratamentos, reabilitação e adaptações necessárias”, argumenta o parlamentar.
Na visão dele, diante desse cenário, torna-se essencial o debate conjunto entre integrantes daquelas duas comissões, “unindo perspectivas sobre segurança viária, amparo às vítimas e políticas de inclusão”.
O deputado frisou ainda que a audiência pública permitirá ouvir especialistas, autoridades e a sociedade civil para buscar alternativas que preservem a proteção e o atendimento às vítimas.
Fonte: CQCS
