Audiência discute novas regras do cartão de crédito
As novas regras adotadas pelo Conselho Monetário Nacional em relação aos cartões de crédito serão discutidas hoje na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
O deputado Jose Stédile (PSB-RS), que pediu a realização da audiência, explica que, desde abril de 2017, o Banco Central adotou medidas para combater o superendividamento para clientes de cartões de crédito. A permanência no crédito rotativo (quando o consumidor arcava com 15% do saldo devedor), por exemplo, ficou restrita a um mês.
Foi criada também uma nova modalidade de rotativo o não-regular destinado aos clientes que não conseguirem arcar com a amortização mínima. Segundo o parlamentar, os consumidores nesse segmento eram submetidos a juros mais elevados, além de serem obrigados a pagar taxas de inadimplência, implicando um aumento do saldo devedor. Agora as operadoras não poderão cobrar juros diferentes de clientes que estiverem no rotativo e ficarem inadimplentes.
Para Stédile, a possibilidade de deixar ao arbítrio dos bancos o percentual de pagamento mínimo vai na contramão do combate ao superendividamento.
No entanto, as operadoras de cartões de crédito agora poderão aplicar percentuais diferenciados para enquadramento no rotativo, a seu próprio critério, sem a obrigatoriedade do pagamento mínimo dos 15% atuais, afirma Stédile. Existe o receio justificável que os bancos e administradoras de cartões apliquem percentuais inferiores aos 15%, o que poderia trazer como reflexo o aumento do endividamento e, por consequência, da inadimplência.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, o diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo de Barros Vieira; e o integrante da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Amanda Flávio de Oliveira.
Fonte: Agência Câmara
