Armando Vergílio diz que é preciso atualizar lei geral do seguro
O deputado federal Armando Vergilio (PSD-GO) defendeu, em entrevista para a Rádio Câmara, a atualização da lei geral do seguro. Ele lembrou que essa lei é muito antiga, pois foi aprovada ainda na década de 60 (1966). Destacou ainda que o mercado de seguros evoluiu e tem crescido muito no Brasil desde então. Nos últimos 10 anos, esse mercado tem crescido de cinco a seis vezes mais que a economia brasileira como um todo. Então, é um mercado que tem importância estratégica fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país.”, assinalou o parlamentar, que também é presidente da Fenacor.
Armando Vergilio é relator da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3555/04, de autoria do deputado licenciado e atual Ministro da Justiça – José Eduardo Cardozo, que estabelece novas normas para o setor de seguros privados e revoga dispositivos dos códigos Civil e Comercial sobre o assunto.
Segundo o deputado, o objetivo da comissão é aprovar uma lei que atenda às necessidades dos consumidores, do governo e das seguradoras.
A comissão está ouvindo a opinião de lideranças do mercado em audiências públicas.
Armando Vergilio explicou que essas audiências permitem aos diversos interessados nessa matéria se manifestarem sobre o projeto de lei, para que todos possam opinar. Dessa forma, os deputados que integram a comissão e também o próprio relator podem formar convicção e caminhar no sentido de melhorar e ajustar essa proposta, para que realmente contemple, da melhor forma possível, os diversos os interesses envolvidos”, observou.
Fonte: CQCS
