Arbitragem no seguro e resseguro
Em evento realizado ontem, quarta-feira (13/8), no Hotel Rio Pestana Atlântica, no Rio de Janeiro, uma parceria da Escola Nacional de Seguros e da Procuradoria-Geral da Superintendência de Seguros Privados (Susep), nomes do cenário nacional e internacional colocaram em pauta os desafios e reflexões sobre o uso dos meios alternativos de solução de conflitos no campo do seguro, aspectos jurídicos da arbitragem internacional, comparando o sistema brasileiro ao de outros países e a prática internacional na arbitragem do resseguro.
Durante o encontro, Moacyr Lamha, procurador-geral da Susep, disse que a regulação para a arbitragem no setor pode ser revista e destacou a importância do Brasil estar atento às experiências internacionais. Lamha falou ainda que o uso da arbitragem pode estar mais presente no dia-a-dia. O uso da arbitragem ainda está muito restrito às empresas do setor, que já vêm utilizando esta ferramenta há bastante tempo. O uso nos contratos de seguro de massa ainda é restrito, mas precisa acontecer uma mudança cultural, avalia.
Outra questão abordada foi a vantagem da utilização da arbitragem, já que rapidez, especialização e menor custo são pontos fortes dessa prática. O campo que há para aplicação da arbitragem não compete com o judiciário. É possível nomear um árbitro que tenha conhecimento total da matéria em questão e com isso, os conflitos são decididos de forma mais rápida e a um custo bem mais baixo, afirma Lamha.
O evento contou ainda com a participação de Joaquim de Paiva Muniz, presidente da Turma de Arbitragem da Câmara de Mediação e Arbitragem da OAB/RJ; Sergio Barroso de Mello, advogado, sócio do escritório de advocacia Pellon & Associados e autor do livro “Arbitragem no Seguro e Resseguro”; Landulfo Ferreira Júnior, membro da Comissão de Assuntos Jurídicos da Fenaseg e Hudson de Navarro, diretor-presidente da Sociedade Brasileira para Difusão da Arbitragem e Mediação; Luis Martinez, vice-presidente do International Centre for Dispute Resolution (ICDR), divisão internacional da American Arbitration Association (AAA); Mauricio Gomm Santos, consultor em Direito Estrangeiro do escritório norte-americano Buchanan, Ingersoll & Rooney PC; e John Rooney, professor adjunto da Arbitragem Comercial Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de Miami.
O encontro também acontece hoje no Hotel Meliá Jardim Europa em São Paulo.
Fonte: Escola Nacional de Seguros
