Aprovado envio ao TCU da proposta para licitação do petróleo excedente
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) da proposta de contrato e de edital para licitação do petróleo excedente da chamada cessão onerosa acordo fechado entre a União e a Petrobras, em 2010.
O acordo permitiu à Petrobras a exploração de petróleo em campos do pré-sal, na Bacia de Santos.
O envio ao TCU ocorre antes mesmo do Senado Federal votar o projeto que viabiliza a revisão do acordo da cessão onerosa que está sendo negociado entre União e Petrobras. Sem essa revisão contratual, o governo não pode vender o direito de exploração do excedente dos barris.
O projeto já passou pela Câmara dos Deputados, mas aguarda votação no Senado. O envio ao TCU antes mesmo da votação do projeto é uma forma do governo tentar viabilizar o leilão ainda em 2018.
Fonte: CNC
