Aprovada MP que aumenta contribuição sobre lucro de seguradoras
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (30) a Medida Provisória 1115/22, que eleva em 1% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de companhias de seguro e de capitalização entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022.
Os bancos vão pagar 21% de CSLL; e as demais instituições, 16%.
As informações são da Agência Câmara de Notícias.
O governo afirma que a MP busca manter o equilíbrio orçamentário-financeiro da União e vai gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 244,1 milhões neste ano. Relator da proposta, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) rejeitou as alterações e recomendou a aprovação do texto original da MP. Em situações especiais, são também necessárias medidas excepcionais, como é o momento pelo qual passamos no Brasil, em que se requer o incremento de arrecadação para o financiamento de importantes políticas públicas, disse.
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