Aprovada fusão Itaú e Unibanco
O Banco Central aprovou ontem a associação do Itaú e Unibanco, que criou o maior conglomerado financeiro do Hemisfério Sul e um dos 20 maiores do mundo. A fusão ainda será analisada, no entanto, pelo Cade, o tribunal da concorrência. Ao aprovar o negócio, que foi anunciado no início de novembro, o BC concluiu, segundo nota oficial divulgada ontem, que a operação “não acarreta prejuízos à concorrência” no sistema financeiro nacional. Ainda assim, diz a nota, o BC decidiu impor compromissos ao Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A., como passou a se chamar a nova instituição.
O primeiro compromisso é adotar, em relação aos serviços prioritários, a menor tarifa cobrada por uma das duas instituições. Isso envolve 28 tarifas, segundo a assessoria do novo banco. A medida deverá ser adotada em 15 dias e valerá por um ano. Se o banco quiser aumentar as tarifas nos cinco anos seguintes, o reajuste só poderá ocorrer nas que se encontrarem com valor inferior à média das tarifas cobradas pelos cinco maiores bancos, não podendo superar essa média. O terceiro compromisso é que os clientes pessoas jurídicas se beneficiem das menores tarifas cobradas por um dos bancos.
Quando comunicaram a fusão ao governo, os controladores enviaram ao Cade informações sobre as atividades não-financeiras – gestão de recursos de terceiros, seguros, capitalização, corretagem, distribuição de títulos e de valores mobiliários e previdência. Nesses mercados, a união teria resultado em concentrações inferiores a 20%, com exceção do segmento de previdência, onde os dois bancos terão 24,38%. De acordo com a lei, concentração superior a 20% tem que passar pelo crivo do Cade.
A parte financeira do negócio foi encaminhada ao BC. “O Cade entende que a análise do negócio tem que ser abrangente”, disse ao Valor o presidente interino do tribunal, Luiz Magalhães Furlan, ressalvando que o tema está em discussão no Superior Tribunal de Justiça. “(A competência do Cade em julgar fusões bancárias) é o ponto nevrálgico. É uma questão polêmica e está em aberto.”
Fonte: Valor
