ANS que restringir criação de novos planos coletivos de saúde
O presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Fausto Pereira dos Santos, anunciou, na última quinta-feira (7), que a agência pretende restringir a criação de novos planos coletivos de saúde.
Para isso, informou Santos, a entidade pretende aumentar as exigências sobre as empresas dispostas a oferecer este tipo de plano e vedar que uma prestadora de serviços administrativos trabalhe para as operadoras e seus usuários.
Tais medidas foram sugeridas por meio do Projeto de Lei 4076/01, do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que muda a regulamentação dos planos de saúde. Contudo, as propostas serão adotadas independentemente da aprovação do projeto na Câmara, disse o presidente da ANS.
Portabilidade:-
Durante a audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei de Fontana, o presidente da agência também falou da burocracia que cerca a mobilidade com portabilidade dos usuários dos planos de saúde. Para ele, é “fundamental” que a redação sobre o assunto seja extremamente simples para evitar ações na Justiça. “A portabilidade deve ter regras simples para não criar dificuldades para as pessoas garantirem seus direitos”, declarou.
O diretor executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer, demonstrou a mesma preocupação e sugeriu algumas propostas para serem incluídas no projeto: fiscalização dos planos coletivos pela ANS; obrigatoriedade de entrega de contratos aos consumidores nos casos de planos coletivos, clareza que a carência é de 24 horas nos casos de urgência e que a abrangência é sobre todo o tratamento decorrente do evento, e inclusão do dependente na vedação à suspensão ou interrupção do contrato durante o período de internação.
A comissão deve se reunir novamente no próximo dia 13 de agosto.
Planos individuais:-
O deputado e relator do Projeto de Lei 4076/01, Cezar Silvestri (PPS-PR), manifestou preocupação com a situação financeira dos planos de saúde. “Gostaria de avançar nos direitos dos consumidores, mas temos consciência do equilíbrio financeiro das operadoras”, disse.
Segundo o deputado Dr. Nechar (PV-SP), um estudo preliminar feito em Mato Grosso a partir das novas obrigações de cobertura impostas pela ANS revelou que os custos das operadoras subiram 9,43%, enquanto que o reajuste autorizado não passou dos 5%. Por conta de tal situação, algumas operadoras estariam deixando de oferecer planos individuais, disse o presidente da Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo), Arlindo Almeida.
O deputado Celso Russomano (PP-SP) discorda e diz que a redução dos planos individuais se deve à opção das empresas pelos planos coletivos. “O que interessa ao setor são planos coletivos, que não têm idosos, pois os trabalhadores mais antigos se aposentam e perdem a cobertura. Depois, quando essa população procura fazer um plano individual, o preço está um absurdo”.
Fonte: InfoMoney
