ANS mediará diálogo de entidades com novo relator do PL dos Planos
O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous, atuará como intermediário entre entidades de defesa dos usuários de planos de saúde e o deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do Projeto de Lei (PL) 7419/2006. A proposta prevê uma reforma abrangente na Lei dos Planos de Saúde.
“Tivemos uma reunião recente com Damous, que se comprometeu a estabelecer essa ponte com Neto, já que até o momento não obtivemos retorno aos nossos pedidos de audiência”, afirmou ao JOTA a presidente da Associação Nenhum Direito a Menos (Anedim), Fabiane Simão.
A Anedim é a autora do mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) que pleiteou a abertura de uma CPI para investigar a onda de cancelamentos unilaterais de contratos em 2024. Embora o ministro Flávio Dino tenha rejeitado a ação, o tema permanece na pauta do Congresso e continua a mobilizar grupos que representam os beneficiários.
“Buscamos regras mais rígidas para os contratos coletivos e queremos que o debate inclua todos os envolvidos, especialmente os segmentos mais vulneráveis a mudanças contratuais, como idosos e pessoas com deficiência”, pontuou Simão.
Fonte: Porta Jota
