ANS abre processo para apurar exigência de autorização do marido para inserção do DIU
A ANS (Agência Nacional de Saúde) abriu processo administrativo contra planos de saúde para apurar a exigência de consentimento do marido para inserção do dispositivo intrauterino (DIU) em mulheres.
Em nota, a ANS informou que está apurando os “fatos narrados a respeito do consentimento do marido para inserção do DIU” e orientou as mulheres beneficiárias de planos de saúde que se sentiram prejudicadas a “registrar denúncia” nos canais de atendimento da agência.
Segundo reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, as cooperativas alvo do processo administrativo são de João Monlevade e Divinópolis, em Minas Gerais, e de Ourinhos, no interior de São Paulo.
No dia 5 de agosto, o Procon-SP, órgão que realiza a defesa e proteção do consumidor, também pediu explicações para 11 operadoras de planos de saúde que supostamente estão exigindo consentimento do marido para reembolsar a inserção do dispositivo intrauterino (DIU) em mulheres casadas.
A ANS esclarece que os procedimentos de implante de DIU são de cobertura obrigatória para beneficiárias de planos de saúde regulamentado sempre que solicitados pelo médico da mulher. “A não realização de procedimentos dentro dos prazos máximos definidos pela reguladora configuram negativa de atendimento, infração passível de multa no valor de R$ 80 mil”, informa a agência.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirmou que a exigência é ilegal e foram registrados somente casos pontuais em cooperativas de planos de saúde.
Canais da ANS para denúncias:
Disque ANS 0800 701 9656
Fale Conosco (formulário eletrônico) no portal www.gov.br/ans
Central de atendimento para deficientes auditivos: 0800 021 2105
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