Anatel vai pedir contrapartida de supertele para mudar lei
Ainda sem o anúncio oficial de compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) advertiu ontem que a geração de “benefícios para a sociedade” é requisito para mudar as regras do setor e permitir a concretização do negócio. Embora tenha evitado detalhar quais são esses benefícios, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, sinalizou que o órgão regulador deverá exigir contrapartidas nas alterações do Plano Geral de Outorgas (PGO) e deu uma indicação. “A perspectiva de revisão do marco regulatório tem na banda larga seu principal objetivo”, disse.
As declarações foram dadas em solenidade, no Palácio do Planalto, que formalizou a troca de obrigações contratuais impostas às operadoras de telefonia fixa, passando a exigir delas a conexão à internet em alta velocidade para todas as escolas públicas situadas em zonas urbanas até 2010. Esse serviço, que vai contemplar mais de 56 mil estabelecimentos de ensino, beneficiará 37,1 milhões de alunos – 86% dos estudantes da rede oficial.
O desafio agora, segundo reconheceu o próprio governo, é estender o serviço gratuito de internet por banda larga para cerca de 90 mil escolas rurais. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que pretende discutir uma parceria também com empresas de telefonia móvel. “Estamos propondo que as celulares possam participar desse mesmo projeto”, comentou o ministro.
Não está descartado o uso de medidas compensatórias nas mudanças do PGO para incluir a obrigatoriedade em relação às zonas rurais. Além de mexer nas restrições que hoje impedem a fusão de operadoras de telefonia em áreas de concessão distintas, a proposta da Anatel também poderá abrir o mercado de televisão por assinatura e a oferta de múltiplos serviços pelas operadoras em um só pacote – o chamado “triple play”, com serviços de voz, TV por assinatura e conexão à internet por banda larga.
A proposta da Anatel de mudança do PGO irá para consulta pública “em questão de semanas, não de dias”, e o ministro das Comunicações ajudou a traduzir a exigência feita por Sardenberg de “benefícios à sociedade”. A fusão das operadoras significará redução de custos e, por conseqüência, das tarifas cobradas dos consumidores, prometeu Costa.
“Os estudos que temos são todos muito otimistas. Na medida em que se juntam as duas operações, a escala vai ser importantíssima para a redução das tarifas, para o melhor preço ao usuário de telecomunicações”, afirmou.
De acordo com Costa, o governo tentará minimizar as demissões que possam surgir da compra da BrT pela Oi. “Estamos conversando com o presidente Lula, com a ministra Dilma Rousseff e com os técnicos que precisamos fazer uma defesa intransigente dos postos de trabalho das duas empresas que vão se consolidar para que não aconteça o que aconteceu na privatização. Queremos preservar os empregos nas duas empresas”, assinalou Costa.
A responsabilidade de levar conexão gratuita por banda larga às escolas urbanas – e mantê-la por 18 anos sem cobrança – foi imposta pelo governo como parte das metas de universalização dos serviços de telecomunicações prestados pelas operadoras fixas. Antes, as obrigações previam a instalação de postos de serviços de telecomunicações (PSTs), com orelhões e terminais de computador com acesso à internet por linha discada, um investimento previsto de R$ 1 bilhão. Era uma exigência “ultrapassada”, segundo Hélio Costa.
Fonte: Valor
