Anac quer mudar distribuição de voos em aeroportos prioritários
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta sexta-feira (1º) proposta de alteração das regras para distribuição de slots (horários de pouso e decolagem) nos principais aeroportos do país. A medida visa garantir a eficiência no uso da infraestrutura desses terminais, além de aumentar a competição entre as empresas aéreas.
A proposta também prevê regras mais rígidas para a atuação das companhias aéreas nesses aeroportos, que operam no limite da capacidade ou que sejam considerados de grande relevância pelo governo. As penas por descumprimento dessas exigências também vão ficar mais pesadas.
Pela proposta, que a partir desta sexta será debatida em audiência pública, o governo vai definir quais são os aeroportos coordenados (que operam no limite da capacidade) e os de interesse (de grande relevância para o país). Um dos aeroportos que deve ser incluído na primeira categoria é o de Congonhas, em São Paulo.
Nesses aeroportos, haverá uma série de medidas especiais que deverão ser obedecidas pelas companhias aéreas interessadas em operar voos ali. O objetivo delas, segundo o texto, é minimizar os efeitos da saturação da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica.
Uma delas é que as empresas aéreas passam a ser obrigadas a informar, entre slots que elas já têm nesses aeroportos, quais deles pretendem operar em uma determinada temporada (de verão e inverno). Os slots descartados vão para um banco e serão depois redistribuídos às empresas, de acordo com o interesse delas.
O texto também prevê percentual mínimo de slots para as empresas entrantes, ou seja, que ainda não operam ou então que realizam poucos voos em um determinado aeroporto especial. Esse índice ainda será definido.
Regularidade e pontualidadeA Anac também vai passar a avaliar, nesses aeroportos, o desempenho das empresas aéreas, que serão obrigadas a cumprir metas de regularidade e pontualidade na operação de seus voos. O descumprimento das exigências pode levar a companhia a perder o direito a uma série de slots (horários de pouso e decolagem) na temporada seguinte.
Além disso, a agência propõe uma tabela de multas, que vai de R$ 30 mil até R$ 100 mil, e que vão penalizar faltas como a não operação de voos marcados, ou operação em desacordo com o definido num determinado aeroporto. A multa pode ser aplicada tanto à empresa aérea quanto ao operador aeroportuário (Infraero e concessionárias).
Fonte: G1
