Ambiente protegido
Quando uma empreiteira está pesquisando alguma área para fazer grandes construções, várias exigências são listadas, uma delas é a proibição de destruição de áreas verdes. Desta forma, existe uma proposta na área da legislação ambiental para instituir a obrigatoriedade de seguros de responsabilidade civil para a cobertura de danos ao meio ambiente. O tema está em estudo na Superintendência de Seguros Privados (Susep) e prevê a criação de uma companhia estatal, com participação da iniciativa privada, que garantiria a cobertura de danos ambientais às empresas, que, por sua vez, teriam a obrigação de contratá-la, sob pena de não conseguirem licenciamentos para suas obras. A discussão sobre o assunto se espalhou pelo mundo. Nos Estados Unidos e na Europa, o seguro ambiental não é compulsório, mas o segmento está em expansão. Já a Argentina passou a exigir a contratação do seguro desde o ano passado. No Brasil, os projetos já existentes nesse sentido condicionam a concessão de licenças ambientais à contratação de seguros de responsabilidade civil por danos ambientais, auditoria ambiental e contratação de técnicos especializados para acompanhar o empreendimento.
Fonte: Escola Nacional de Seguros
