Agricultura: comissão de agricultura do senado aprova criação do seguro-safra
A vice-presidente de Secretaria da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), aprovou ontem, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, relatório favorável ao Projeto de Lei n 266/03, que amplia os benefícios do seguro-safra. A proposta altera a Lei n 10.420/02, que criou o Fundo Garantia-Safra e instituiu o Seguro-Safra, estendendo o benefício ao parceiro outorgante em atividade agropecuária.
Em seu parecer, Kátia Abreu defendeu que, no caso de uma quebra de safra, o arrendador da terra também deve ser recompensado com uma porcentagem do seguro.
Para a senadora, a extensão do seguro-safra ao proprietário da terra é justa, pois, do contrário, ele pode expulsar o arrendatário, em função da perda da safra, porque não teve nenhuma compensação pelo aluguel de sua terra. Aprovado pela maioria dos presentes, o projeto será encaminhado agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa. As informações são CNA.
Fonte: Agência Safras
