Agências reguladoras defendem a mudança de regras do setor

As agências reguladoras defenderam a mudança de regras do setor, em tramitação no Congresso Nacional, em meio a uma crescente pressão sobre suas decisões.

Além das críticas às frequentes indicações políticas em suas diretorias, os órgãos têm sido alvo de forte interferência do TCU (Tribunal de Contas da União).

O projeto de lei que altera as normas das agências traz medidas que ajudam a blindar os órgãos dessas influências. Uma pesquisa da FGV de 2016 mostrou que 81% das nomeações em agências reguladoras vêm de órgãos públicos das próprias agências reguladoras, de ministérios, de estatais, do Senado Federal ou outros órgãos ligados ao estado.

Foram analisadas 18 agências, federais e estaduais. 

Fonte: CNC