Acordo para reformar Previdência, em linhas gerais, já está feito

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira (21) que o governo vai aguardar as alterações na proposta da reforma da Previdência Social serem finalizadas pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), mas afirmou que, “em linhas gerais”, o acordo “já está feito”.

“Estamos ainda na fase final de ajuste”, acrescentou o ministro, sem dar mais detalhes. “Não adianta fazer anúncios prematuros. O importante é que as informações corretas sejam dadas. Estamos definindo tudo antes de falarmos o que diz o substitutivo do relator”, acrescentou.

Nas últimas semanas, o governo voltou a concentrar esforços para tentar aprovar a reforma da Previdência ainda em 2017. Esse movimento ocorre após a repercussão negativa no mercado financeiro de uma declaração do presidente Michel Temer que disse, em video, que o governo não teria votos suficientes para aprovar a reforma.

Para reunir os votos necessários, o governo admite apoiar uma proposta mais “enxuta” da reforma, ou seja, com mudanças menos profundas que as previstas no projeto original.

Entretanto, Meirelles tem dito que o governo não abre mão de três pontos: equiparar as regras do setor público e do setor privado instituir uma idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, e manter uma regra de transição por 20 anos (durante os quais seria possível se aposentar abaixo da idade mínima).

Além disso, em propagandas veiculadas na TV, o governo tem afirmado que não haverá mudanças, em relação às regras atuais, para a aposentadoria do trabalhador rural e para o benefício de prestação continuada (BPC), para idosos.

O ministro Meirelles não informou qual o impacto que a nova proposta, em discussão com o relator, terá nas contas públicas. Ele disse, recentemente, que a proposta tem de ter um impacto “substancialmente” acima de 50% da proposta inicial do governo – que já havia sido alterada. A última versão da reforma embutia uma economia de 75% da proposta inicial nos próximos 10 anos.

Ele declarou ainda que, sendo aprovada na Câmara dos Deputados ainda neste ano, o governo terá dado um “passo decisivo” para sua aprovação total no Legislativo.

Fonte: G1