Ação de militares no Rio afeta o pacote anticrime
A ação de dez militares no Rio de Janeiro pode se transformar em um obstáculo adicional para a tramitação do pacote anticrime do governo federal na Câmara.
Uma amostra do impacto da ação ocorreu nos debates da reunião do ministro da Justiça, Sérgio Moro, com o grupo de trabalho formado por deputados na Câmara para analisar as propostas antes de sua tramitação.
Moro foi questionado sobre os pontos que mudam o chamado “excludente de licitude” para os policiais e forças de segurança envolvidas em operações.
O projeto enviado pelo governo prevê que em casos de excesso da ação policial por “medo, surpresa ou violenta emoção”, o juiz poderá reduzir a pena pela metade ou deixar de aplicá-la.
Fonte: NULL