A responsabilidade civil pela perda de chance
A responsabilidade civil por perda de uma chance, tema cada vez mais freqüente nos tribunais brasileiros, é tratado no livro de Sérgio Savi, baseada em uma pesquisa jurisprudencial feita pelo autor. A ausência de uniformidade dos critérios argumentativos é um pontos tratados pelo autor, que faz uma análise objetiva da responsabilidade civil pela perda de uma chance no cenário jurídico contemporâneo.
O fato é que a todo instante, as pessoas perdem chances de ter seu direito reconhecido, ou pelo menos analisado. A situação não é diferente dentro do mundo jurídico. É o caso, por exemplo, de um advogado que perde o prazo para interpor um recurso. Não é possível afirmar que seu pedido seria reconhecido, mas ele perdeu o prazo para descobrir. Ou ainda, o caso de uma pessoa que perde o prazo para reclamar seu direito e ao fazer isso descobre que já prescreveu.
A incerteza quanto ao futuro, muitas vezes geram indenizações, pois jamais se terá certeza do que realmente poderia ter acontecido. A perda da chance de se tentar conseguir algo muitas vezes enseja o dano moral. No caso do advogado que perde o prazo para interpor recurso decidiu-se por uma indenização da chance que foi perdida por dano moral, mesmo depois de analisar que as chances de êxito neste recurso eram remotas.
Porém, essas indenizações devem obedecer alguns critérios para manter a seriedade deste tema. O valor estipulado na indenização nunca pode ser equivalente ou superior ao valor que se esperaria ganhar com o provimento do recurso, pois não há certeza da vitória. Portanto, não há que se falar de indenização no valor do montante que se esperava ganhar com a ação.[1]
É inerente ao ser humano a dúvida advinda de eventos futuros. Para o direito, esse fato gerou muitas discussões em todo o mundo, mas no Brasil este é um tema que ainda não foi muito explorado. O livro vem justamente suprir essa deficiência.
Fonte: Gazeta Mercantil
