A confederação do mercado segurador
No último dia 20, foi criada a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, que atenderá, apesar do nome grande, por CNSeg.
Faz muito tempo que estas atividades se ressentiam da falta de uma organização mais moderna, que representasse e defendesse seus interesses em âmbito nacional, com todas as prerrogativas previstas na lei.
Até a criação da CNSeg sua representação, grosso modo, era feita de forma limitada e sem interação entre as várias partes, através da Federação Nacional das Empresas de Seguros e Capitalização (FENASEG), dos sindicatos estaduais, das associações representantes de cada um dos setores e, mais recentemente, de quatro federações, criadas – já dentro da idéia maior da consolidação de um sistema confederativo – para representar especificamente as áreas de seguros, previdência privada, saúde privada e capitalização, no âmbito das federações, de acordo com a lei.
Sem uma confederação própria o setor estava de braços amarrados até mesmo para ingressar em juízo na defesa de interesses e teses pertinentes às empresas componentes do sistema. Por exemplo, sem uma confederação era impossível propor, através da Fenaseg, uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal contra lei ou ato administrativo em desacordo com o ordenamento jurídico nacional que ferisse interesse legítimo do setor ou de alguns de seus integrantes.
Para que uma ação desta natureza fosse proposta, a Fenaseg tinha que pedir socorro para uma confederação estranha, mas amiga, já que, não dispondo da estrutura jurídica específica, a federação das seguradoras não apresentava a legitimidade legal indispensável para ingressar em juízo.
Além disso, com o novo desenho, os setores de seguros gerais, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização passam a contar com a solução mais moderna possível, dentro do arcabouço sindical brasileiro.
Vale dizer, sua possibilidade de atuação cresce exponencialmente, em comparação com a realidade existente até a criação formal da Confederação Nacional de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização.
Valendo-se da soma da atuação integrada das quatro federações específicas para cada setor e da Confederação, cada uma das atividades, sob o manto confederativo da CNSeg, terá sua força aumentada mais que proporcionalmente, já que disporá do auxílio de outras três importantes atividades econômicas para dar suporte às suas posições.
Para entender o conceito, é importante ter claro que a soma de várias entidades atuando em conjunto é sempre mais eficiente do que uma única, atuando só. Assim, através de ações integradas, coordenadas pela Confederação, será possível às atividades de seguros gerais, previdência privada e vida, saúde complementar e capitalização concentrarem esforços que estavam dispersos, em função da estrutura de representação até agora em vigor.
Presidida por João Elisio Ferraz de Campos, ex-governador do Paraná, homem habilidoso e profundo conhecedor dos meandros de cada uma das atividades sob seu manto, a CNSeg chega num momento importante para o desenvolvimento e consolidação do segmento segurador, visto em sua forma mais abrangente.
Com a missão de coordenar o planejamento estratégico e as ações políticas do setor, a Confederação herda a estrutura técnica da Fenaseg, o que, sem dúvida nenhuma, lhe permitirá entrar em campo pronta para funcionar eficientemente, assumindo de imediato as tarefas maiores que justificaram a sua criação.
Com certeza, a entrada em cena da CNSeg, especialmente no momento em que o setor discute soluções inéditas para melhorar o grau de proteção oferecido para a população brasileira, é uma prova do grau de amadurecimento de atividades econômicas fundamentais, pelos serviços oferecidos.
Fonte: O Estado de São Paulo
