A bagunça dos poderes
Em tempos modernos, onde as leis deveriam acompanhar a evolução do país e corroborar com as normas programáticas de nossa sistemática constitucional, objetivando retirá-las do plano teórico, trazendo-as para o prático, isso definitivamente não acontece. São tantas as leis carregadas de artigos, decretos, normas, portarias, sanções, vetos, etc. … e onde está a eficácia disso? A impressão que se tem atualmente é de que tudo que aprendemos sobre democracia, organização administrativa, divisão dos poderes, os princípios que norteiam as leis e as relações jurídicas, tudo isso foi jogado no lixo. Em uma organização onde quem faz as leis são os nossos representantes, em sua maioria ignorantes na matéria e com interesses individuais e não coletivos, o resultado não poderia ser diferente. Como podem essas pessoas que se dizem representantes do povo, redigirem leis, e pior que isso representarem à vontade do povo se lhes faltam requisitos mínimos para tal? O Judiciário leva a culpa de tudo, mas o legislativo não anda de mãos dadas, pois é independente e elabora leis sem quaisquer conhecimentos jurídicos ou respaldo técnico. O resultado é a confecção de normas insuficientes, inconsistentes e pior que isso inconstitucionais, forçando a atuação do Judiciário após todo o processo de edição e publicidade a um retrabalho fora do normal, por pura incompetência e ignorância dos nossos representantes, todos preocupados em torrar o tempo e o dinheiro da máquina pública com devaneios e teorias sem fim, sem qualquer aplicabilidade. E o executivo o que faz? Veta ou Sanciona? Tanto faz… Também não sabe de nada! É com pesar meus caros amigos que constato a morte da eficácia das normas constitucionais, pior ainda, que o povo elege mal seus representantes sem alcançar a dicotomia do velho ditado “O povo colhe o que planta”.
Simone Vizani
Presidente da Sou Segura, Sócia da Vizani & Tostes Advogados Associados, Empresária em TI e Inovação, Professora, Palestrante e Coautora do Livro Mulheres no Seguro.
