Com nova Lei dos Portos, governo começa a leiloar terminais públicos em Santos e no Pará
Brasília Com a sanção da Lei dos Portos, publicada ontem no Diário Oficial da União,
o governo espera dar início ao processo de concessão de terminais
públicos sob as novas regras na primeira quinzena de julho, com a
publicação dos estudos do primeiro bloco.
No primeiro lote, que deve ir a leilão em outubro, serão licitados
52 terminais do Porto de Santos e da Companhia de Docas do Pará, 26 de
cada. A expectativa do governo é atrair R$2 bilhões de investimentos nos
leilões.
De acordo com a chefe da Casa Civil, ministra Gleisi Hoffmann, mais
três blocos de terminais serão licitados em seguida: a segunda etapa
terá 43 terminais dos portos de Salvador, Aratu e Paranaguá; o terceiro
bloco, com 36 terminais nos portos de Suape, Itaqui e demais portos do
Norte e Nordeste; e o último, com 28 terminais de Vitória, Rio de
Janeiro, Itaguaí, Rio Grande e São Francisco do Sul. A meta é que os
arrendamentos tenham licitações publicadas até janeiro de 2014, disse.
Já as autorizações para novos terminais deverão ser apresentados em
outubro, informou Gleisi. Pelos pedidos apresentados até agora à Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o governo calcula que
haverá investimentos de pelo menos R$26 bilhões nessa fase.
Ao explicar os dez vetos
feitos pela presidenta Dilma Rousseff ao texto da lei provado pelo
Congresso Nacional em maio, Gleisi disse que a decisão levou em conta
todos os acordos feitos entre governo, trabalhadores e relatores da
proposta na Câmara dos Deputados e no Senado. Não quebramos nenhum
acordo, tudo que foi acordado entre governo, trabalhadores e o relator
está sendo sancionado pela presidenta da República.
Os vetos foram feitos para garantir o objetivo principal da lei,
que era garantir a abertura e a competitividade do setor e afastar
qualquer insegurança jurídica, acrescentou.
Fonte: Agência Brasil
