Aposentadorias serão pelo INSS
Os concursados da Prefeitura de Santa Cruz do Sul que estão sendo nomeados desde o início do mês, assumem suas funções dentro do plano de carreira e vão se aposentar pelas regras do INSS. O município não possui previdência própria e nem aposentadoria complementar, como ocorre em outras localidades.
Os servidores federais que estão sendo nomeados desde o início do ano, com salários acima do teto da Previdência Social (R$ 4.159,00), não terão mais direito à aposentadoria integral. Caso queiram ganhar mais do que este valor quando entrarem para a inatividade, precisarão contribuir para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). O fundo é uma espécie de poupança, com a participação da União. No momento da aposentadoria, o servidor receberá 100% da rentabilidade líquida do montante que terá sido investido ao longo dos anos.
A legislação federal, aprovada em 2012, acabou gerando dúvidas entre os aprovados que estão sendo chamados pelo município. O secretário municipal da Administração, Edemilson Severo, explica que a regra vale apenas para quem ingressa em carreiras da União. Santa Cruz não possui regime de previdência própria e seus servidores contribuem para o INSS. Com isso, possuem as mesmas regras da aposentadoria de quem trabalha na iniciativa privada.
Severo destaca que está em andamento o censo do servidor municipal, que deverá estar concluído até o final o mês. A partir daí, sua pasta terá uma visão de todo o quadro, incluindo número de dependentes. O trabalho vai nortear futuras ações relacionadas aos 2.891 funcionários municipais.
Fonte: GAZETA DO SUL – RS
