Mutirão do DPVAT vai analisar mais de 600 processos
Representantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, da Seguradora Líder e advogados assinaram, nesta quarta-feira (15 de maio), um termo de parceria para realizar o 3º Mutirão Dpvat (Seguro de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres). Ele será realizado de 17 a 21 de junho, na Central de Conciliação e Mediação da Capital no Fórum de Cuiabá.
Estarão na pauta cerca de 600 processos, de 2010 a 2013. A maioria deles é referente a casos de invalidez ou despesas médicas. No dia do mutirão as vítimas passam por uma nova perícia, que ajuda a definir o valor a ser pago pelo seguro.
Esta reunião serviu para alinhar alguns pontos para que no dia do mutirão tenhamos o maior número possível de acordos. Para isso, além da seguradora, convidamos os escritórios de advocacia que têm a maior representação de pessoas que entraram na Justiça para receber o seguro, para que facilitem a negociação no momento do acordo, explica a presidente do Núcleo de Conciliação, desembargadora Clarice Claudino da Silva.
Um dos pontos alinhados durante a reunião refere-se ao pagamento de juros por parte da seguradora. Nos mutirões passados muitos advogados pleitearam o pagamento de juros em cima do valor pago pelo seguro. A seguradora, no entanto, não concordou com esse pagamento e muitas conciliações acabaram não acontecendo.
Já que se trata de uma conciliação é preciso ter um alinhamento para chegarmos a um acordo que seja bom para os dois lados. Nós não vamos pagar os juros. Ficou decidido que pagaremos os honorários dos advogados e a correção do valor, a contar da data do acidente, destacou Therezinha Coimbra França, gerente jurídico corporativo da Seguradora Líder.
Conforme ela, o Mutirão Dpvat organizado pelo Poder Judiciário tem se mostrado muito eficiente e apresentado bons resultados. Nós selecionados os processos onde acreditamos que possa haver acordo, pois e esse nosso objetivo.
Para o advogado Wilson Molina, que tem em seu escritório cerca de 4,5 mil processos referentes ao Dpvat, o mutirão é uma ótima oportunidade de solucionar o conflito de forma rápida. Esses mutirões são importantíssimos, pois trazem soluções rápidas para quem sofreu o acidente. Uma ação que demoraria de 4 a 5 anos, por exemplo, para ser resolvida, no trâmite normal, é solucionada tudo em um só dia, já que a perícia médica é feita ali mesmo, durante o mutirão.
Molina espera que pelo menos 70% dos processos apresentados pelo seu escritório para participar do mutirão sejam resolvidos. Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que o conflito seja resolvido, mas é claro que a parte tem livre arbítrio para aceitar ou não o acordo proposto.
A desembargadora Clarice defende que além de abreviar o tempo de espera, os mutirões permitem que as partes participem do processo e façam a escolha que for melhor para elas. É o que chamamos de empoderamento das partes. Para o próximo semestre a previsão é que mais dois mutirões do Dpvat sejam realizados.
Fonte: CQCS
