Comissão sobre seguros ouvirá ministros da Justiça e da Fazenda
A Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado vai ouvir os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Fazenda, Guido Mantega, na próxima quarta-feira (5). A audiência será às 14h15, em local a ser definido.
Na última semana, a comissão aprovou um roteiro de trabalho e também 38 requerimentos solicitando a participação de convidados em audiências públicas para debater o PL 3555/04, de autoria do deputado licenciado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
O PL estabelece novas normas para o setor de seguros privados e revoga dispositivos dos códigos Civil e Comercial sobre o assunto.
Na mesma audiência, também será ouvido o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), autor do projeto 8034/10, que trata de assunto semelhante.
Outros eventos
A comissão vai realizar várias reuniões e seminários para que convidados sejam ouvidos sobre o tema, com datas a serem definidas.
Para a audiência de 10 de outubro serão convidados:
– o superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Luciano Portal Santanna;
– o presidente do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), Leonardo André Paixão;
– o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin;
– o presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Jorge Hilário Gouveia Vieira;
– o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor) e da Fundação Escola Nacional de Seguros (Funenseg), Robert Bittar.
Segundo José Eduardo Cardozo, o objetivo da proposta é modernizar as normas sobre seguros e reuni-las em uma lei específica, como ocorre na maioria dos países. Com as novas regras, Cardozo espera estimular a expansão do setor, que responde atualmente por 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A média mundial é de 6%, mas pode chegar a 30% em algumas nações.
A comissão
A comissão, que foi reinstalada no último dia 1º, é presidida pelo deputado Edinho Bez (PMDB-SC). A Mesa Diretora do colegiado ainda conta com os deputados Andre Vargas (PT-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Hugo Leal (PSC-RJ), respectivamente, 1º, 2º e 3º vice-presidentes. O deputado Armando Vergílio (PSD-GO) é o relator da matéria.
O projeto vinha sendo examinado por comissão especial em 2010, que não concluiu seu trabalho antes do fim da legislatura passada, em 31 de janeiro de 2011. Por não ter sido votado a tempo no colegiado, o texto foi arquivado e desarquivado depois, a pedido do deputado Moreira Mendes
Fonte: Camara dos Deputados
