Congresso cria empresa estatal de seguros
Concebida para garantir pacote de infraestrutura, Segurobras vai concorrer com seguradoras em todos os mercados.
Para o setor, haverá concorrência injusta e construtoras serão beneficiadas; sanção deve sair em 1 semana.
Para
cercar os riscos que podem envolver o pacote de infraestrutura da
gestão Dilma, o governo conseguiu aprovar, sem fazer alarde, a criação
de uma estatal de seguros, conhecida como Segurobras.A medida provisória já foi aprovada no Congresso e deve ser sancionada por Dilma Rousseff na próxima semana.
O
objetivo principal da estatal, cujo nome oficial é Agência Brasileira
Gestora de Fundos e Garantias, será viabilizar as apólices e as
garantias de obras de infraestrutura, mas a empresa poderá competir com
as seguradoras privadas em ramos como habitação, crédito estudantil,
exportação e até o de veículos, o maior do país.A
estatal também poderá comprar participações em seguradoras já
existentes, como a SCBE (Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação),
voltada a exportações.Em jogo, está um
mercado estratégico, que cresce em média 20% ao ano desde 2007. No ano
passado, as seguradoras brasileiras faturaram R$ 105 bilhões, volume
16,6% superior ao de 2010.
Só o seguro de
risco de engenharia, um dos que mais devem crescer, girou R$ 912 milhões
no ano passado -98,4% mais do que no ano anterior. E a previsão é que
cresça nesse ritmo até 2016.RESSALVAS
As
seguradoras privadas são contra a criação de uma concorrente estatal
porque consideram que ela teria condições privilegiadas para ganhar
mercados de interesse do governo, como o das obras de infraestrutura.Também
diziam que a participação estatal despertaria dúvidas quanto à melhor
gestão de riscos desses empreendimentos, uma vez que o governo participa
das obras, representa grande parte do risco político e também seria o
vendedor dessas apólices.
O setor já havia
reagido no fim do governo Lula, quando a proposta havia sido
apresentada. As críticas fizeram com que ela fosse arquivada.O
governo sinalizou às seguradoras que enviaria uma medida provisória
prevendo a criação de uma agência seguradora para complementar a atuação
privada.
Por essa proposta, a agência
ofereceria apólices para segmentos de mercado mais difícil, como crédito
estudantil, imóveis para baixa renda, aquisição de máquinas, portos e
obras de altíssimo risco.DE VOLTA AO CONGRESSO
No
fim do mês passado, o texto voltou ao Congresso Nacional, onde dois
artigos foram acrescentados, recriando a empresa nos moldes anteriores,
com atuação plena.Segundo o relator da MP,
deputado Danilo Forte (PMDB-CE), os deputados acrescentaram os artigos
porque sentiram a necessidade de permitir maior concorrência nas
apólices, especialmente de infraestrutura.
Forte
nega que tenha colocado os artigos a pedido do governo. “Esse setor
precisa de concorrência para que os preços não inviabilizem os
investimentos. A seguradora vai ser criada, sob risco de desmoralizar o
Legislativo.”A proposta foi aprovada no dia 7, quando as atenções estavam voltadas para o julgamento do mensalão.
AJUDA A EMPREITEIRAO
setor de resseguros também protesta. “Não é verdade que as garantias e
os seguros sejam mais altos no Brasil. Em cinco anos eles reduziram
bastante e hoje têm preços compatíveis com os internacionais”, diz Paulo
Pereira, presidente da Fenaber (Federação Nacional das Empresas de
Resseguros).
“Não existe obra que deixou de ser feita por problema de capacidade de seguro.”Para
as seguradoras, o governo quer favorecer as empreiteiras e os
concessionários de infraestrutura, que estão com muitas obras em curso
e, por isso, têm sua avaliação de risco altamente comprometida,
implicando preços maiores nas seguradoras.
A
estatal seria uma forma de as empresas contratarem novas garantias e
apólices para as obras de infraestrutura do governo, com preços mais
baixos que os do mercado.A CNSeg
(Confederação Nacional das Seguradoras) enviou carta à presidente Dilma
pedindo o veto dos dois artigos, lembrando do acordo fechado no governo
Lula.
“É uma mensagem péssima mudar as regras
depois que o mercado se preparou para isso”, diz Jorge Hilário Vieira,
presidente da CNSeg.
Fonte: Folha de São Paulo
