Lei pode desestimular a concessão de bolsas de estudo por empresas
Uma lei editada em outubro está fazendo as empresas reavaliarem seus benefícios de concessão de bolsas e subsídios para educação, desde cursos de graduação até especialização e atualização técnica. Com a alteração da Lei nº 12.513, só ficam livres de contribuição previdenciária os valores de bolsas até R$ 933,00 mensais ou até 5% da remuneração do trabalhador. Vale o limite que for maior. Benefícios acima disso não contam mais com a isenção da contribuição. Antes não havia essa limitação.
Por conta da nova lei, o Laboratório Sabin alterou sua política de concessão de benefícios para educação, conta Juliana Alcântara, gerente de Recursos Humanos da empresa. Com cerca de mil empregados, a empresa, conta Juliana, limitou a quantidade de vagas para a concessão de bolsas de educação. O limite passou a ser 10% do quadro de trabalhadores. Antes era ilimitado, diz, e chegou a ser de 20% do total de funcionários.
Os cursos passíveis de subsídio também ficaram mais limitados. “Antes se um funcionário quisesse fazer direito e se encaixasse nos demais critérios, nós concedíamos bolsa. Agora não”, diz a gerente. Segundo ela, a empresa deve investir apenas nos cursos alinhados ao negócio. “Como nosso departamento jurídico é terceirizado, não teríamos colocação para quem cursar direito.”
Juliana diz ainda que a partir de agora a empresa será mais rígida nos critérios para aprovação da bolsa educação, levando em consideração, entre outros, tempo de empresa, notas mais altas na avaliação do desempenho, assiduidade e produtividade.
O laboratório, diz Juliana, concede bolsa de até 80% do curso de graduação, dependendo do tempo de casa e do cargo ocupado. “Há também os cursos de especialização ou congressos, que costumam representar despesas altas e são cobertos em 100%”, diz Juliana.
A nova lei, porém, não teve efeito uniforme para todos. Há empresas que ainda estudam a legislação. É o caso da Natura, por exemplo. Por nota, a assessoria de imprensa da fabricante de cosméticos informou que “a área responsável ainda está entendendo o processo junto ao departamento jurídico”. A Coelce também diz que está analisando o assunto para medir os impactos e informa que dará prioridade ao “bem-estar dos funcionários”.
Fonte: Valor
