Senado aprova medida que destrava parte do dinheiro do Orçamento
O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga a DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2015. O mecanismo permite ao governo federal usar livremente 20% dos recursos do Orçamento.
De acordo com o Ministério do Planejamento, a previsão é que os recursos viabilizados pela DRU somem R$ 62,4 bilhões em 2012.
A pressão feita pelo governo mostrou efeito. Foram 51 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. A ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, chegou a transferir seu gabinete do Palácio do Planalto para a liderança do governo no Senado com o objetivo de acompanhar de perto a votação.
O governo precisava que o Senado aprovasse o texto até o final do ano para evitar que a DRU perdesse validade e, com isso, o Orçamento ficasse engessado.
Por se tratar de uma proposta que mexe com o texto da Constituição, ela teve de ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.
Criada em 1994, no governo Itamar Franco, a DRU é uma alternativa à vinculação imposta pela Constituição de grande parte dos recursos federais a áreas específicas, como a saúde, a educação e a previdência.
Por lei, o governo é obrigado a direcionar percentuais fixos de dinheiro para algumas áreas. O problema é que nem sempre esses setores conseguem utilizar toda a verba.
A DRU permite que o Executivo possa remanejar 20% desses recursos para aplicar onde tiver necessidade, como em obras ou até para fortalecer a política fiscal, aplicando o dinheiro no superávit primário.
A presidente Dilma Rousseff cobrou o empenho da base aliada em prol da aprovação da DRU porque vê no mecanismo uma importante arma para enfrentar o impacto da crise internacional
Fonte: R7 Notícias
