A ABGR comenta a resolução 241 de 01.12.2011 emitida pela SUSEP
A ABGR comemorou o fato de a SUSEP ter aberto audiência pública para ouvir as manifestações de segurados, seguradoras, resseguradores e corretores a respeito das normas que regulam o mercado de seguros e resseguros no nosso país, em especial, a respeito das Resoluções 225 e 232 que entraram em vigência durante o presente ano.
Em resposta a esta audiência pública, foi apresentada pela ABGR uma série de sugestões que objetivavam afastar a potencialidade de encarecimento dos custos das coberturas contratadas pelas empresas nacionais e internacionais instaladas em nosso país. Buscava a ABGR, contribuir, naquilo que lhe compete, com a manutenção da competitividade de nossas empresas e redução de mais um fator negativo para o custo Brasil.
As sugestões para melhorar a operação da contratação do resseguro, também realizadas pela ABGR, de um modo geral foram aceitas. A nova Resolução, a 241, formaliza a permissão para a colocação do risco que não encontra cobertura entre os resseguradores autorizados a operar no Brasil, diretamente no exterior. Também no mesmo sentido, melhora a questão dos prazos, ainda que mantenha a possibilidade de mais de uma consulta por parte do ressegurador, no caso dos contratos automáticos, mas de qualquer forma determina que os prazos sejam suspensos.
Entretanto e infelizmente, permanece valendo a limitação de 20% para as operações de resseguro entre empresas do mesmo conglomerado financeiro. Também é de se lamentar que não tenha sido inserida nenhuma proteção ao segurado com relação à questão do custo. Ou seja, continua o ressegurador local tendo a preferência pelos 40% do risco, mesmo que em condições de coberturas menos favoráveis ao segurado.
Diante de todo o acima colocado, voltamos a expressar o profundo descontentamento com as atuais normas que regulam o mercado ressegurador brasileiro. A ABGR espera e acredita que nova resolução que atenda o objetivo principal de nossa resposta à audiência pública ainda seja emitida, pois entende que a SUSEP está atenta aos nossos anseios e certamente persegue os mesmos objetivos: a devida proteção ao segurado, o justo crescimento do mercado de seguros e o desenvolvimento econômico do país.
Fonte: ABGR
