Resseguro: deputado questiona ministro sobre mudanças de regras
A pressão política exercida pelo setor privado contrária às novas regras válidas nas operações do resseguro, aprovadas no final do ano passado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ganha força no Congresso Nacional. O deputado Beto Mansur (PP/SP), por exemplo, apresentou requerimento solicitando informações complementares ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a pedido formulado anteriormente e respondido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) – sobre as alterações das normas. A solicitação está na Mesa da Câmara que designou como relatora a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
No requerimento inicial, o parlamentar questionara, por exemplo, se a Resolução 225/10 do CNSP não significa um retrocesso no processo de liberalização do mercado segurador nacional, transformando o antigo monopólio do IRB, em um oligopólio de cerca de oito resseguradoras locais?
Na resposta, a Susep assegurou que a mencionada resolução não representa retrocesso para o mercado e tampouco a criação de oligopólio.
A autarquia esclarece ainda que a Lei Complementar 126/2007 já previa restrição
dessa natureza. O CNSP nada mais fez do que regulamentar dispositivo legal aprovado pelo Congresso Nacional, responde a Susep.
O deputado quis saber ainda se a autarquia tem estatísticas especificas de preços de seguros por setores da economia tais como os de produtos químicos, têxteis, siderurgia, armazenagem ou riscos de potencial perda severa e se esses custos foram mantidos em sua média?
A Susep respondeu que ainda está monitorando os impactos da Resolução 225 e que, até o momento, não verificou tendência de aumento de preços. De acordo com a autarquia, o único efeito concreto verificado foi o aumento do interesse empresas estrangeiros de atuar no Pais na condição de ressegurador local, em linha com os objetivos do CNSP.
Beto Mansur replicou questionando se, com a retenção de 40% do risco no Brasil mesmo que existam preços menores nos mercados do exterior, o preço médio dos seguros no País tende a aumentar?
A resposta foi que os efeitos da resolução não sinalizam ainda dados que corroborem com a preocupação relacionada ao aumento da elevação do preço médio do seguro no País. A Susep assegurou ainda que está acompanhando o tema. Entendemos, entretanto, que o ingresso de novas empresas no mercado local de resseguros fomentará a concorrência, evitando a elevação dos preços, adianta a autarquia.
O deputado lembrou que as resseguradoras locais, em diversas oportunidades, têm recusado aceitar riscos que são normalmente aceitos no mercado internacional. Para ele, essas negativas de aceitação de riscos pelas Locais têm inviabilizado a emissão de apólice de seguro pelas seguradoras nacionais, pois não há previsão na Resolução 225 de como se proceder nestes casos.
A Susep admitiu que não há previsão expressa na Resolução 225 acerca da possibilidade de contratação junto à resseguradores estrangeiros admitidos ou eventuais quando não houver interesse pelo mercado ressegurador local. A direção da autarquia informou, contudo, que irá propor ao CNSP uma nova resolução de forma aprimorar o marco regulatório, dando mais clareza ao tema.
Fonte: CQCS
