CGU conclui parte de auditorias após denúncias ligadas a Erenice Guerra
A Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta quinta-feira (30) que concluiu quatro auditorias de contratos suspeitos de irregularidades ligados à ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra.
Em três delas, o órgão não encontrou indícios de irregularidades. A outra foi concluída em 2009 e apontou elo de José Euricélio Alves de Carvalho, irmão de Erenice, a desvio de R$ 5,8 milhões da editora da Universidade de Brasília (UnB).
Ministério da Saúde
A CGU não viu irregularidades na compra do medicamento Tamiflu pelo Ministério da Saúde. Segundo reportagem da revista Veja, funcionários da Casa Civil teriam recebido no ano passado propina pelo contrato emergencial de compra do remédio, entre eles Vinicius de Oliveira Castro, apontado como sócio de Israel Guerra, filho de Erenice.
De acordo com a revista, Vinicius Castro teria recebido um pacote de dinheiro contendo R$ 200 mil, supostamente pela intermediação de um contrato de R$ 34,7 milhões para a compra emergencial durante a pandemia de gripe H1N1. Ele pediu exoneração do cargo de assessor da Secretaria-Executiva da Casa Civil no dia 13 de setembro.
A CGU informou que “analisou oito processos de aquisição de cápsulas para uso final e de insumos para sua fabricação, concluindo que tudo ocorreu dentro da normalidade, sem quaisquer irregularidades, seja quanto às quantidades adquiridas, seja quanto ao preço, seja, ainda, quanto ao fornecedor, que, aliás, é o único fabricante mundial”.
Ainda de acordo com a CGU, “sem possibilidade de disputa entre fornecedores, com preços previamente estabelecidos e internacionalmente divulgados pelo único laboratório fabricante, e adquirido nas quantidades recomendadas pela Organização Mundial de Saúde no âmbito de uma pandemia, não se vislumbrou qualquer espaço ou oportunidade para a alegada cobrança de propina no processo de aquisição desse medicamento, tal como denunciado por alguns órgãos da imprensa”.
A CGU afirmou que todo o processo de compra foi conduzido pelo Ministério da Saúde, sem qualquer participação de outras áreas do governo. As notas técnicas sobre as apurações já concluídas foram encaminhadas nesta quinta-feira pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
BNDES
A CGU também investigou se Israel Guerra teria cobrado dinheiro para obter liberação de empréstimo para a empresa EDRB no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A denúncia foi publicada no jornal “Folha de S.Paulo”.
“Com relação à empresa EDRB, que, segundo denúncias, pleiteava financiamento junto ao BNDES e aval técnico da Chesf para implantação de um projeto de geração de energia heliotérmica no Nordeste, a CGU apurou inicialmente junto à Chesf que houve apenas uma reunião no escritório da Chesf (…) Na reunião, o dirigente da Chesf comunicou a decisão da companhia hidrelétrica pela inviabilidade do projeto. Não houve sequer a formalização de uma proposta, dando-se por encerrado o assunto”, informou a CGU.
Após analisar a documentação disponibilizada, a CGU concluiu que “o pleito de financiamento teve o tratamento técnico previsto nas normas internas do BNDES e que o mesmo não foi aprovado por não atender aos requisitos exigidos pelos normativos internos daquela instituição financeira”, informou a CGU.
Segundo a CGU, também não foram encontradas irregularidades na contratação pela Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE) de escritório de advocacia ligado a Antonio Eudacy Alves Carvalho, irmão de Erenice Guerra. O cancelamento da aplicação de multas a uma empresa de mineração de José Roberto Camargo Campos, marido da ex-ministra, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral foi considerada legal pela CGU.
Universidade de Brasília
A CGU investigou também a atuação de José Euricélio Alves de Carvalho, irmão de Erenice Guerra, na Universidade de Brasília (UnB) e encontrou irregularidade em contratos de R$ 2,1 milhões.
“Na análise dos processos relativos à contratação da Fundação Universidade de Brasília (FUB) pelo Ministério das Cidades (MCid), para a elaboração de planos diretores integrados de mobilidade urbana em áreas metropolitanas, a auditoria da CGU, embora ainda não esteja concluída, encontrou indícios de irregularidades relacionadas, sobretudo, à escolha da instituição para a realização dos serviços e ao pagamento de R$ 2,1 milhões por produto que aparentemente não atendeu à demanda estabelecida pelo MCid”, diz a CGU.
José Euricélio era coordenador-executivo de projetos na editora da UnB. Segundo a auditoria, feita a pedido da própria UnB e também do Ministério Público, Israel Guerra, filho de Erenice Guerra, estaria envolvido nas irregularidades na universidade.
Auditorias
A CGU disse ter concluido quatro das nove auditorias que vem realizando em contratos, licitações, autorizações, pagamentos e outros atos administrativos que, segundo denúncias feitas nas últimas semanas por veículos de comunicação, seriam irregulares.
Segundo a CGU, prossegue a apuração das denúncias de irregularidades nos contratos firmados entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a empresa MTA, no processo de concessão à empresa Unicel pela Anatel e nos contratos de patrocínios à empresa Corsini Racing pela Eletrobrás.
Segundo a revista “Veja”, a empresa Unicel, dirigida pelo marido de Erenice Guerra, o engenheiro elétrico José Roberto Camargo Campos, teria obtido em 2005 concessão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para operar telefonia celular em São Paulo. A decisão de incluir a empresa no mercado, segundo a reportagem, teria sido tomada pelo presidente da Anatel, Elifas Gurgel, apesar de contestada por técnicos da agência por suposta falta de capacidade técnica da empresa do marido de Erenice para atuar no mercado.
Ainda de acordo com a revista, Israel Guerra teria cobrado R$ 40 mil de propina do piloto de motocross Flávio Corsini, de Brasília, em troca da liberação de um patrocínio de R$ 200 mil da Eletrobras.
Fonte: G1
