Máquina estatal ganha reforço em fim de mandato
Neste último ano de mandato, o governo Lula tem sido pródigo em inventar novas estatais. Em proposta mais recente, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) poderia montar sua própria companhia aérea. A ideia consta da minuta da Medida Provisória encaminhada pelo Ministério das Comunicações no fim de março à Casa Civil que prevê a transformação da ECT em sociedade anônima. Consta que os Correios, tradicionais em sua pontualidade e agilidade, estariam atrasando a entrega de remessas aéreas por falha das empresas que transportam suas cargas. Mas isso não é motivo para criar uma empresa aérea. Bastaria ser mais rigoroso nos contratos com os prestadores de serviços, prevendo e aplicando penalidades em caso de descumprimento de acordos.
Também neste ano o governo federal anunciou a intenção de montar uma estatal para regular o setor de fertilizantes. A nova empresa não deve se dedicar à produção ou exploração de fertilizantes, mas apenas supervisionar a produção. Apesar disso, terá 50 funcionários para cuidar de basicamente dois produtores que dominam o mercado de fertilizantes.
Na área financeira, uma das mais competitivas e bem cobertas pelo setor privado, em que o próprio governo já é bastante ativo, estão em gestação duas seguradoras públicas, uma para garantir exportações e outra para obras de infraestrutura, ramos bem atendidos pelas instituições existentes. No caso da infraestrutura, o argumento é que as obras a serem erguidas para os Jogos Olímpicos e para a Copa vão elevar em muito os valores a serem segurados. Mas o mercado segurador está acostumado a trabalhar com isso. Normalmente as seguradoras formam consórcio para dividir os riscos e ainda repassam os excedentes para o mercado ressegurador internacional, que, na verdade, suporta os grandes contratos de seguros.
Além disso, o governo já tem uma grande estatal na área, com anos de experiência e pessoal especializado, o IRB Brasil Re, companhia de resseguros com 50% de seu capital nas mãos das grandes seguradoras privadas e o restante nas do governo, que perdeu o monopólio da atividade em 2007. Desde então está competindo com empresas nacionais e estrangeiras instaladas no país. O Banco do Brasil prepara-se para assumir parte do capital do IRB, ficando com as ações que pertencem ao Tesouro Nacional. Desde a abertura do mercado, várias grandes seguradoras internacionais instalaram-se no país, tornando o mercado mais competitivo.
Mas o ponto alto das aspirações estatais é naturalmente a reativação da Telebrás, como parte do Plano Nacional da Banda Larga (PNBL). O objetivo é benemérito: o governo quer ampliar o acesso à banda larga pelo país a preços acessíveis para a população mais carente. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) de 2008, apenas 23% das famílias contavam com acesso à internet. Para administrar a infraestrutura de cabos de fibra óptica da banda larga, o governo quer criar uma outra estatal, que poderá ser a Telebrás.
Quando teve sua rede privatizada em 1998, a Telebrás tinha 14 telefones por 100 habitantes; atualmente, a rede nacional é de 110 telefones por 100 habitantes. Agora, a Telebrás é uma empresa sem receitas, cheia de dívidas, alvo de centenas de ações judiciais e, pior do que isso, sem quadros especializados e capital para entrar no mundo da banda larga. Especialistas calculam que levar a banda larga para 10% dos domicílios e escolas do país exigiria investir mais de R$ 100 bilhões nos próximos quatro anos.
Pelo que já foi divulgado, a Telebrás usaria a minúscula rede de 30 mil quilômetros de cabos ópticos ociosos da Petrobras, Eletrobrás e Eletronet, enquanto as operadoras privadas, embora com serviços insatisfatórios, têm cerca de 200 mil quilômetros.
Em vez de criar novas estatais para atuar em áreas já cobertas ou onde a empresa privada pode atuar melhor, o governo deveria canalizar seus recursos para setores que carecem de investimentos, como infraestrutura, saúde, educação e segurança.
Uma parcela relevante do chamado custo Brasil vem dos gastos com logística. Na área agrícola, que representa parcela importante da pauta de exportações do país, pode significar metade do valor do produto, devido às dificuldades de transporte das áreas produtoras para os armazéns e no embarque nos portos.
Fonte: Valor
