Audiência discute normas sobre seguros e resseguros
A comissão especial Comissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.sobre normas de contratos de seguro privado realiza audiência pública nesta terça-feira (6) para discutir o Projeto de Lei 3555/04, que estabelece novas normas para o setor, com os seguintes convidados:
– o superintendente da Susep, Armando Vergílio dos Santos Júnior; – o presidente do Brasil Resseguros S.A. (IRB), Eduardo Mithiro Nakao; – o presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e Resseguros de Capitalização, Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros (Fenacor), Robert Bittar; – o professor de Direito do Seguro Josué de Oliveira Rios, da PUC-SP; – o diretor-presidente da LLX Logística S.A, Otávio de Garcia Lazcano.
O objetivo do projeto, segundo o autor, José Eduardo Cardozo (PT-SP), é atualizar as normas sobre seguros e reuni-las em uma lei específica, como ocorre na maioria dos países. Com as novas regras, a expectativa é estimular a expansão do setor, que responde atualmente por 2% do Produto Interno Bruto. A média mundial é de 6%, mas pode chegar a 30% em alguns países.
O relator da comissão é o deputado Jorginho Maluly (DEM-SP).
A audiência será realizada às 14h30 no plenário 13.
Fonte: Revista Seguro Total
