Seguradora diz que mercado tem instrumentos em favor do consumidor
Na audiência desta terça-feira da comissão especial que analisa o projeto de lei (PL 3555/04) que muda as regras do setor de seguros, o presidente da Porto Seguro, Jayme Garfinkel, ressaltou que atualmente o segurado já conta com vários instrumentos para fazer valer o seu direito diante das seguradoras.Como exemplo, ele citou o Serviço de Atendimento ao Cliente e as ouvidorias das próprias seguradoras, os órgãos de fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o Procon, as ONGs (como o Idec, por exemplo), a imprensa e as redes sociais (Reclame Aqui e CQCS). Ele também destacou que, nos últimos anos, houve redução significativa do número de reclamações contra as seguradoras nos órgãos de defesa do consumidor.Mais críticasO presidente da Mapfre Vera Cruz, Antônio de Cássio dos Santos, apresentou uma série de críticas ao projeto. Para ele, a proposta levará à inviabilização das modalidades de seguro para classes emergentes. Ele critica dispositivo do projeto que determina, por exemplo, a comunicação por atraso de pagamento. “Só o valor da carta registrada faria com que o preço do seguro fosse multiplicado. O valor médio de um seguro popular para classes emergentes varia de R$ 0,70 a R$ 1,00.Na sua avaliação, a negligência de um segurado será paga pelos demais segurados, já que o segurador é um simples administrador de fundos mútuos que visam cobrir riscos de pessoas. “O conceito de negligência desaparece no projeto. O segurador terá que provar que o segurado incidiu em culpa ou dolo na sonegação de informação. Então, o mero esquecimento por acaso vai fazer com que milhares paguem pela conta. A fraude vai subir brutalmente no País e fraude alta significa aumento no preço do seguro.O representante da seguradora afirma ainda que a indexação dos contratos de seguros durante o governo Collor quase fez o mercado de seguros quebrar de uma vez só. E acrescenta: Em três meses, 60% das companhias que dependiam de alguns negócios que passaram a ser indexados quase desapareceram”.
Fonte: CQCS
