Previc sai do papel nos moldes da Susep
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem decreto criando a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que vai regular e fiscalizar um setor que envolve R$ 506 bilhões de ativos administrados pelos fundos de previdência fechados. A Previc terá uma diretoria colegiada, composta por um diretor-superintendente – Ricardo Pena Pinheiro – quatro diretores e um procurador-chefe e cargos distribuídos entre técnicos ligados ao PT e ao PMDB.
Apesar de exercer uma função semelhante à agências reguladoras, os diretores da Previc não terão mandato e poderão ser trocados pelo presidente da República a qualquer momento. Segundo o ministro da Previdência, José Pimentel, a Previc terá a mesma estrutura e o mesmo funcionamento da Susep, que administra a previdência social aberta.
O diretor superintendente da Previc, Ricardo Pena Pinheiro é auditor fiscal da Receita Federal, que desde 2003 está na Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social, onde já exerceu as funções de secretário, secretário-adjunto e diretor de assuntos econômico. Também da SPC vem o diretor de análise técnica, Carlos Alberto de Paula, que entre 2007 e 2008 exerceu o cargo de diretor da Susep e estava até ontem como secretário-adjunto da SPC.
Para a diretoria de assuntos econômicos, atuariais e contábeis, foi nomeado Edevaldo Fernandes da Silva, fundador e coordenador da Escola de Formação Previdenciária, é sócio responsável da EPP Conhecimento, empresa de consultoria em Previdência.
O procurador-chefe será Ivan Jorge Bechara Filho, que atuava como Procurador Federal na Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social e foi coordenador-geral do Departamento Jurídico da secretaria. A diretoria de fiscalização ficou a cargo de Manoel Lucena dos Santos. Ele era, até 2009, superintendente adjunto da Receita Federal. O diretor de administração é José Maria Freire de Menezes Filho.
Pimentel, que pleiteia disputar o Senado em outubro pelo Ceará – o PMDB defende que o candidato governista na chapa local seja o deputado Eunício Oliveira -, não quis adiantar se deixará de fato a pasta em abril, prazo para a desincompatibilização. “Sou deputado há quatro mandatos. Sobre o futuro, deixemos que a águas de março respondam”, brincou.
Fonte: Valor
