Fusão entre Itaú e Unibanco recebe parecer favorável
Secretarias dos Ministérios da Fazenda e da Justiça avaliam que operação não prejudica concorrência
A fusão dos bancos Itaú e Unibanco recebeu parecer favorável das secretarias de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, e de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, dois órgãos do sistema de defesa da concorrência, Embora tenha criado a maior instituição financeira privada do País, a avaliação dos dois órgãos é de que a “operação não traz prejuízos à concorrência, razão pela qual recomenda-se sua aprovação sem restrição”.
Apesar do apoio da Seae e da SDE à operação, caberá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que julga os processos de fusão e aquisição, a palavra final sobre o negócio. A fusão dos dois bancos foi anunciada em novembro de 2008 e também já foi aprovada pelo Banco Central, no início deste mês de janeiro.
No parecer da Seae, acompanhado pela SDE, a maior preocupação demonstrada foi com o impacto da operação no segmento de seguros. Isto porque em três ramos ? seguro patrimonial, de cascos e de responsabilidade ? a fusão gerou participações de mercado superiores a 20% (na verdade quase de 40% ), nível acima do qual os órgãos de defesa da concorrência consideram que empresas podem exercer poder de mercado em prejuízo dos consumidores.
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Caberá ao Cade a palavra final sobre a união dos dois conglomerados
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Apesar disso, o entendimento da Seae e da SDE foi de que os três segmentos de seguro em que houve maior concentração de mercado têm pouca participação no total do setor, Além disso, as secretarias avaliam que há participantes de peso, no setor de seguros , capazes de inibir práticas anticoncorrenciais do novo banco.
“Pode-se notar que existem grandes players que podem inibir um eventual exercício do poder de mercado pelas Requerentes (Itaú e Unibanco) nos mercados em análise”, avaliou a Seae. Para o órgão, nestes três grupos os clientes também têm relevante poder de negociação e acesso a empresas internacionais de seguros para contratar uma proteção, e há presença de “rivalidade” entre as empresas.
Outra análise específica feita pela Seae e SDE foi sobre o segmento de Previdência Privada, em que o novo grupo também tem participação superior a 20% ? precisamente 24,52%, com base em dados de 2007 analisados pela Seae. Mas novamente os órgãos demonstraram acreditar que a situação não será danosa à concorrência. “Conclui-se que há rivalidade no mercado de previdência privada capaz de inibir a possibilidade do exercício unilateral do poder de mercado pelas requerentes”, diz o texto.
Fonte: Seguro em Pauta
