MPF recomenda que teles móveis parem de enviar SMS não solicitado
Segundo o MPF, a recomendação foi enviada para as empresas Vivo, Tim, Oi e Claro. Também foi requisitado que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exerça seu poder regulador e vede que as operadoras encaminhem as mensagens não autorizadas pelos usuários de celular.O procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da recomendação, entende que o cliente tem o direito à privacidade e, por isso, não deve ser incomodado se não desejar.As empresas utilizam os dados cadastrais da base de clientes para enviar mensagens que, muitas vezes, o usuário não quer receber. Para Schusterschitz, os dados cadastrais não de são propriedade das empresas e não podem ser utilizados como lista de envio de propaganda ou promoções.
Fonte: Agência Estado
