Novo regulamento vai impactar operadoras
Ao comentar as duas novas resoluções normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que tratam da contratação de planos e regulam a atividade das administradoras de benefícios, a diretora-executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), Solange Beatriz Mendes, disse que as normas oferecem maior segurança ao setor, mas também trazem impactos operacionais significativos. Isto porque, segundo ela, exigem ampla revisão e adequação dos produtos e dos contratos vigentes em um curto espaço de tempo.
A grande novidade, para a Fenasaúde, é que os planos coletivos empresariais passam a ser exclusivos para vínculos empregatícios, enquanto os planos coletivos por adesão ficam restritos à população, mantendo vínculo com pessoa jurídica de caráter classista, profissional ou setorial.
Na avaliação da federação, a regulamentação tem como ponto positivo para operadoras, empregadores, estipulantes e consumidores o fato de trazer para o ambiente regulado atividades que operavam à margem do marco legal, afastando a falsa coletivização e dando maior segurança às operações de planos coletivos e consistência ao setor de saúde suplementar. Também é positiva a maior transparência desses contratos para os consumidores dada pela instituição através de manuais informativos obrigatórios.
Na opinião da diretora da Fenasaúde, alguns pontos não estão claros na normatização e demandam esclarecimentos adicionais. Já a manutenção do contrato mesmo com a saída do titular, a imposição de um único reajuste anual e de um período mínimo de um ano para os contratos são preocupantes e indevidas interferências nas relações privadas.
Fonte: Jornal do Commercio
