Norma obrigatória tenta reduzir acidentes com passageiros e tripulantes de embarcações
A norma que torna obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e partes móveis de embarcações está publicada na edição do Diário Oficial da União. A Lei 11.970 sancionada pelo vice-presidente, José Alencar altera a Lei 9.537, de 1997, e visa a proteger passageiros e tripulantes do risco de acidentes. Seus termos passam a vigorar em 30 dias acrescidos de alguns artigos. Apreensão da embarcação e do certificado de habilitação cancelado, além de multas que podem triplicar no caso de reincidência são algumas das penalidades previstas para quem desobedecer à legislação. A obrigatoriedade pode evitar, por exemplo, que cabelos longos ou a pele tenham contato com o motor, o que impede acidentes como queimaduras e ferimentos no couro cabeludo.
Fonte: Fenaseg
