Triunfo terá de pagar garantia de R$ 65 milhões
Empresa que havia vencido leilão da Rodovia Ayrton Senna/Carvalho Pinto será executada pela Artesp
A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) inicia hoje a
execução da garantia (uma espécie de multa) de R$ 65 milhões da
proposta feita pela Triunfo Participações e Investimentos (TPI) no
leilão da Rodovia Ayrton Senna/Carvalho Pinto, ocorrido em outubro de
2008. Segundo informação obtida ontem à noite pelo Estado, a decisão
será publicada hoje no Diário Oficial do Estado e deve-se ao fato de a
TPI não ter honrado as regras previstas no edital de licitação, o que
resultou na perda da concessão em abril deste ano.
De acordo com os trâmites legais, a agência acionará a seguradora CesceBrasil, antiga Áurea Seguros, responsável pela apólice apresentada pela TPI para participar do leilão da rodovia no fim do ano passado. Normalmente, a seguradora
inclui garantias em caso de ter de arcar com a multa. Ou seja, depois
de pagar a agência, ela inicia um processo para receber do segurado, no
caso a TPI.
A concessionária venceu o leilão da Rodovia Ayrton Senna/Carvalho Pinto
em outubro do ano passado por oferecer a menor tarifa de pedágio em
relação aos concorrentes. Mas, durante o processo de homologação da
proposta, ela foi desqualificada por não cumprir as exigências
previstas no edital de licitação. Ela não conseguiu apresentar o seguro
garantia exigido pela Artesp e perdeu a concessão para a segunda
colocada, a Ecorodovias.
Em documentos obtidos pelo Estado, a CesceBrasil afirma à TPI que não
teve condição legal para emissão do seguro, já que nenhuma das 20
companhias consultadas aceitou fazer o resseguro da apólice. “Além da
grave crise atravessada pelo mercado, a situação financeira da TPI
constitui fator agravante na avaliação do risco das resseguradoras”,
disse a Cescebrasil, em relatório preparado pela Schalch Sociedade de
Advogados.
Nesse mesmo documento, a seguradora
pede à Artesp a não execução da apólice de seguro garantia da TPI. No
documento, ela argumenta que os problemas que impediram a emissão do
seguro garantia devem-se “ao agravamento do cenário de avaliação do
risco pela situação financeira da TPI e sua incompatibilidade com o
plano de negócios apresentado para o cumprimento do contrato de
concessão”.
Além disso, ela se isenta de qualquer responsabilidade em relação a
apólice. Isso significa que o processo de execução de garantia iniciada
pela Artesp tem grandes chances de parar na Justiça, seja por
questionamento da seguradora ou da TPI.
Fonte: O Estado de São Paulo
