Incentivos à exportação
O Seguro de Crédito à Exportação (SCE) com participação do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) deverá ser ampliado. O Ministério da Fazenda estuda uma série de medidas nessa área para implementar algumas no curto prazo e outras no médio prazo, informou Luiz Eduardo Melin, chefe de gabinete do ministro da Fazenda, Guido Mantega, no Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), realizado no Rio.
Entre as medidas para o curto prazo relacionadas no texto, estão aumento da cobertura para riscos comerciais e para riscos políticos e extraordinários, equiparando-a aos níveis internacionalmente praticados; e possibilidade de indenização em moeda estrangeira, de acordo com o contrato de exportação.
Também no curto prazo, deve ser ampliada a capacidade de uso do FGE pelo aumento do nível de alavancagem, que segundo a Fazenda é muito inferior aos níveis internacionalmente praticados. Isso permitirá maior uso do seguro. Segundo Melin, a demanda por cobertura de risco em operações de crédito à exportação é crescente. Junto com o uso do seguro coberto pelo FGE, deve ser incentivada a divisão do risco do SCE.
A cobertura do seguro deverá se tornar possível no curto prazo também para micro, pequenas e médias empresas na fase de produção para exportar, o que o governo espera que facilite o acesso de empresas desse porte a financiamentos. O governo estuda suspender, ainda no curto prazo, a obrigatoriedade de curso no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) entre bancos centrais de países da América Latina das operações com importadores privados em que haja cobertura do SCE.
O CCR continuará sendo prioritariamente utilizado e estimulado pelo sistema, dadas suas vantagens de mitigação de risco e custo. Contudo, seu uso deixa de ser compulsório para todas as operações com importadores privados da América Latina, facilitando o exportador brasileiro nos casos em que haja dificuldade em inscrever sua operação no convênio”, diz o texto da Fazenda.
Novos mercados
O texto do Ministério da Fazenda onde consta a informação, porém, não chega a citar países ou casos específicos A nova modalidade consta em uma relação de medidas em estudo na Fazenda para o SCE com participação do FGE. Na parte das que estão sendo estudadas para implementação no médio prazo consta a cobertura em algumas áreas e modalidades que seriam novas para o FGE, mas que atualmente já são amplamente disponíveis em todos os países de economias avançadas.
Entre elas, está a cobertura para investimentos e também outras como a cobertura a prospecção de mercados por parte micro, pequenas e médias empresas. O objetivo é ampliar a participação de micro, pequenas e médias empresas nas exportações para mercados maduros EUA, União Européia, etc. Outra modalidade em estudo é a de seguro contra acionamento das garantias dadas quanto à execução de obrigações contratuais (bonds) em operações no exterior. Isso inclui garantia de condições ofertadas de pagamento antecipado (refundment bond); de execução do contrato (performance bond); e de entrega final do contrato (retention bond).
O governo também pretende dar seguro contra a variação (oscilação) cambial que afete contratos de financiamento à exportação. Segundo Melin, porém, ainda não se sabe como fazer um seguro desse tipo. Por fim, há estudos também para que o SCE cubra risco de crédito em financiamentos de gastos locais em projetos no exterior.
Fonte: Correio Braziliense
