Longe do consenso
Nem na Justiça há consenso sobre a legalidade da oferta de desconto para pagamento antecipado. Délzio de Oliveira Júnior, diretor de Assuntos Sindicais e Relações Institucionais do Sindicato dos Condomínios do Distrito Federal, explica que o desconto pontualidade sempre existiu, mas ganhou força com a redução da multa dos condomínios de 20% para 2% pelo Novo Código Civil e garante que não há ilegalidade na estratégia.
Para quem paga a taxa de condomínio antes do vencimento, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal entende que o desconto é lícito, ressalta Oliveira. Além de reduzir a inadimplência, ele argumenta que, como a maioria das taxas de condomínio tem vencimento no dia 10, estimula-se o pagamento com desconto antes do vencimento porque a maioria dos custos do condomínio, como salário dos funcionários e impostos, tem vencimento no quinto dia do mês. Antecipando o pagamento, dá condições ao condomínio de arcar com seus compromissos em dia, sem ter que pagar multa, explica. É claro que não pode haver grandes variações, como de 50%. Mas de 10% a 20% é razoável. E enquanto a média de inadimplência é de 20%, em prédios que adotam o desconto pontualidade, esse percentual cai para de10% a 12%, diz.
Para fugir da inadimplência, várias empresas estão adotando a estratégia de preço diferenciado para os clientes que fizerem opção pelo débito automático. Para renovação do contrato de seguro de automóvel que o estudante Raphael Viaro Pereira mantém com a Porto Seguro, foram oferecidas três opções: R$ 1.544,68 para pagamento no boleto, R$ 1.517,80 para débito automático ou cheques pré-datados e R$ 1.376,08 se as parcelas do seguro forem direcionadas para um cartão de crédito da seguradora, com a primeira anuidade grátis. Até o ano passado, não havia essa opção do cartão, observa Pereira. A Sky também lhe oferece desconto de R$ 3 para débito da assinatura em débito automático. (KM)
Fonte: Correio Braziliense
