Na UE, fracassa acordo de regulação financeira
Os 27 chefes de Estado e de governo reunidos para a Cúpula da União Européia, em Bruxelas, não chegaram a um acordo, ontem, sobre a criação de um organismo central de regulação do mercado financeiro. A negociação era um dos pontos vitais do pacote que a Comissão Européia pretendia enviar ao parlamento para aumentar o rigor na fiscalização de bancos, seguradoras, hedge funds e agências de notação que atuam no bloco econômico. Por hora, um colégio de fiscais se reunirá informalmente uma vez por mês para compartilhar informações.
O fracasso em torno da negociação significa que as duas principais propostas levadas à reunião foram recusadas. Enquanto o presidente da França, Nicolas Sarkozy, propunha a construção de uma comissão bancária européia, que reuniria os órgãos de supervisão nacionais, o primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, acenava com a criação de 30 colégios para fiscalizar os maiores grupos financeiros transnacionais. A derrota parcial na cruzada pelo maior controle do sistema financeiro foi, no entanto, amenizada por Sarkozy. “Pelo menos os supervisores se reunirão uma vez por mês para trocar informações. Já é alguma coisa”, disse o presidente em exercício da União Européia.
Apesar dessa recusa, a cúpula resultou em avanços. Conforme antecipado pelo chefe de Estado francês na noite de quarta-feira, a regra do “valor justo”, o método de atualização do valor dos títulos das empresas, será enquadrada. Espera-se, com a ação, aumentar a transparência dos balanços na Europa já a partir do terceiro trimestre de 2008. Na declaração final da reunião, o conselho exorta que outros países também reflitam “sobre os efeitos que teriam a contabilização a ?valor justo? e a contabilização a preços de mercado sobre os estabelecimentos financeiros e sobre o mercado, inclusive sobre seus efeitos policíclicos”.
A Comissão Européia também enviará ao parlamento, em regime de urgência, um projeto de lei de enquadramento da fiscalização das agências de notação que atuem na Europa. Os detalhes da proposta não foram fornecidos. “Coisas excepcionais ocorrem com essas agências”, ironizou Sarkozy, referindo-se a casos de conflito de interesses. “Há agências que avaliam no mercado empresas que são suas proprietárias.” Outro conjunto de medidas será definido até o fim do ano, quando cada país-membro deverá apresentar decisões sobre a responsabilização de dirigentes e a normatização das indenizações de desligamento de executivos. “A performance real dos dirigentes de empresas deve se refletir nas suas remunerações, incluindo as indenizações de demissão”, diz a declaração. Entre pontos que serão questionados está o atrelamento de stock options ao sistema de remuneração dos diretores. Segundo o consenso entre os 27 países, o mecanismo estimula a tomada de riscos excessivos e a priorização de objetivos financeiros de curto prazo por parte dos executivos do setor financeiro.
A cruzada liderada pela França e pelo Reino Unido por mudanças no sistema financeiro internacional prosseguirá no sábado, quando Nicolas Sarkozy e o presidente da Comissão Européia, José Manuel Barroso, se encontrarão com George W. Bush, em Camp David. “A reunião com o presidente dos Estados Unidos é essencial. Há consenso de que a refundação do sistema só é possível com a participação norte-americana”, disse o português. “Não temos o direito de deixar escapar a chance de construir as instituições do século 20”, acrescentou Sarkozy.
A intenção das autoridades européias é de promover a Cúpula Extraordinária sobre o Sistema Financeiro, com participação dos sete países mais ricos do mundo (G7), mais nações emergentes – como Rússia, China, Índia e Brasil – em novembro.
Fonte: O Estado de São Paulo
