Pesquisa avaliará viabilidade de resseguros para fundos de pensão
Uma pesquisa sobre a viabilidade de resseguro entre os fundos de pensão será realizada pela Mercer e a Munich Re. A idéia é mapear as oportunidades de negócios nesse nicho de mercado. A exemplo das empresas de medicina de grupo, os fundos de pensão não podem contratar resseguros diretamente, porque ficaram de fora da legislação que regulamentou o assunto.
Agora, as fundações dependem de mudanças na Lei Complementar 126 para serem equiparadas a cedentes, como as seguradoras, a fim de contratarem planos de resseguros diretamente.
O titular da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), Ricardo Pena, dissera durante evento da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) que a contratação do resseguro para os fundos está em avaliação, mas a SPC decidiu esperar o resultado da pesquisa antes de propor uma regulamentação do tema para o setor. Isso porque juristas apontam divergências entre as Leis Complementares 109 e 126 (que abriu o mercado de resseguro).
Fonte: Fenaseg
