Fundos de pensão querem contratar resseguro direto
A SPC (Secretaria de Previdência Complementar) pretende enviar nos próximos dois meses, ao CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), pedido para a inclusão dos fundos de pensão na regulamentação do resseguro. A informação foi dada, ontem, pelo secretário da SPC, Ricardo Pena, durante a Conferência Internacional Brasil/OCDE sobre Previdência na América Latina, realizada em São Paulo. A contratação de resseguro pelos fundos de pensão foi permitida pela Lei 109 da Previdência Complementar (artigo 11), de 2001. A recente regulamentação do resseguro, porém, incluiu apenas os planos de previdência privada, deixando de fora os fundos de pensão. A contratação do resseguro direto foi pleiteada pelos fundos de pensão porque as seguradoras não teriam condições de absorver o risco, disse Pena. “O resseguro é um bem para o participante porque assegura o pagamento dos benefícios, mesmo se o fundo tiver algum problema de solvência”, conforme Pena. Se o Aerus, fundo de pensão da Varig, tivesse resseguro seus participantes não teriam perdido benefícios com a liquidação do fundo, decorrente da quebra da companhia. A regulamentação para a utilização do superávit que vem sendo obtido pelos fundos de pensão também deverá sair em breve. Segundo Pena, a minuta de regulamentação poderá estar pronta até o final deste mês e será levada a apreciação do CGPC (Conselho Gestor da Previdência Complementar). Nos últimos cinco anos até 2007, os fundos estavam com um superávit de R$ 76 bilhões. No final de 2007, o patrimônio dos 371 fundos de pensão existentes somava R$ 413,7 bilhões. Atualmente cada fundo decide o que fazer com seu superávit. Alguns fundos optam pela redução da contribuição dos participantes, outros pela elevação dos benefícios, conforme Pena. A Previ, por exemplo, isentou seus participantes e sua patrocinadora (o Banco do Brasil) de pagar contribuições por tempo indeterminado. A SPC estima que a Previ seja responsável por cerca de R$ 30 bilhões de todo o superávit.
Fonte: Escola Nacional de Seguros
