Partidos aparelham-se juridicamente
Enumera decretos, medidas provisórias e projetos de lei editados . O trabalho também é feito pelos oposicionistas PSDB e no PPS. O objetivo é encontrar brechas e ilegalidades para questioná-las na Justiça. Por trás desse trabalho estão bancas de advogados e assessores jurídicos das lideranças , responsáveis pelas estratégias nos tribunais.A estrutura varia de acordo com a situação de cada partido. A oposição é mais aparelhada e organizada. Em minoria no Congresso, vê no Judiciário uma forma de conter avanços do governo. Nos oito anos da gestão Fernando Henrique , o PT ajuizou ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) com freqüência. Hoje, DEM, PSDB e PPS recorrem à mesma estratégia.
A oposição tem obtido vitórias. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ação dos três partidos levou a Corte a determinar a perda de mandato de políticos infiéis. O objeto das ações não diz respeito apenas a questões político-eleitorais. DEM e PSDB contestam também atos administrativos do governo . Esperam, por exemplo, que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a validade da elevação de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição sobre Lucro Líqüido (CSLL) – medidas adotadas para compensar a perda de receita decorrente da extinção da CPMF.
Cada partido estrutura sua equipe jurídica de forma diferente. Alguns têm bancas fixas para atuar em determinadas áreas. São acordos anuais. Avaliações no mercado de Brasília dão conta de que essas bancas devem receber entre R$ 20 mil e R$ 50 mil mensais pelo trabalho . Há, também, os advogados contratados pelos partidos e pelas lideranças no Congresso. Recebem salários equivalentes àqueles recebidos por servidores públicos – em torno de R$ 5 mil a R$ 8 mil.
Profissionais renomados são contratados para causas mais complexas. Especula-se que certos trabalhos podem custar até R$ 100 mil. Em alguns episódios, advoga-se de graça: a defesa de grandes políticos pode gerar dividendos , com indicação para ações importantes ou favorecimentos políticos.
No DEM, três advogados são responsáveis pelas ações. Roger Leal, Thiago Boverio e Admar Gonçalves. Leal é servidor da liderança do partido na Câmara. Boverio é funcionário da sigla. Foi ele o responsável pela ação contra o governo federal referente ao IOF e à CSLL. Gonçalves tem sua própria banca e mantém contrato com o DEM. Cuida das demandas eleitorais. “O pessoal que faz a análise da tramitação dos projetos presta atenção nos detalhes e nos avisa”, afirma Roger Leal. “Se o partido está na oposição e não é maioria no Congresso, uma saída é recorrer ao Judiciário”, diz. No caso dos partidos governistas, a maioria das demandas judiciais diz respeito a questões eleitorais. Já o governo tem sua defesa feita pela Advocacia Geral da União (AGU). “Como oposição, o DEM ajuíza muito mais do que quando governo”, diz Leal.
Fonte: Valor
